Com a entrada em vigor nesta segunda-feira (1º) da Portaria 164/2009, todas as empresas de prestação de serviços que firmarem contratos com substitutos tributários de Salvador passam a ser obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica. Como substitutos tributários, as empresas fazem a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de outras empresas que lhes prestarem serviços para, posterior, repasse para a Prefeitura.

Estão entre os substitutos tributários os shoppings centers, companhias de seguro, concessionárias de serviço público, operadoras de cartão de crédito, condomínios comerciais e residenciais, hospitais e laboratórios de análises, entre outros. Pela nova portaria, os substitutos tributários terão que exigir agora a nota fiscal eletrônica. O documento é obtido no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

Desde outubro, quando a prefeitura ampliou a relação de substitutos tributários, a Sefaz vem fazendo uma série de palestras para contadores e empresários, entre outras divulgações na mídia especializada. Na última sexta-feira, foi a vez do setor supermercadista, que também atua como substituto tributário.

Estão ainda na lista de novos substitutos tributários, além dos supermercados, as lojas de departamentos, companhias de aviação, emissoras de rádio e televisão, empresas de construção civil e incorporadoras, agências de propaganda, estabelecimentos de ensino, cooperativas, órgãos públicos e pessoas jurídicas beneficiadas por imunidade tributária. Toda a relação de atividades alcançadas pela Portaria 164/2009 como tomadoras de serviço também pode ser conferida no site da Sefaz.